| Proponente: |
Catarina Paladini |
| Situação: |
Sancionado(a) em 28/04/2011 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 22/10/2013 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20182.01.00/11-1 |
Assunto:
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futebol clube matrícula instituição ensino jogador menor |
Ementa:
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Determina aos clubes de futebol sediados no Rio Grande do Sul que assegurem matrícula em instituição de ensino aos jogadores menores de 18 (dezoito) anos a eles vinculados, e dá outras providências. |
| Votação: |
SIM 44 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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